Termos e Condições de Uso

Seja bem-vindo ao nosso site. Leia com atenção todos os termos abaixo.

Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido pelo 8º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, “8RIBH”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como “USUÁRIO”, resguardando-se todos os direitos previstos na legislação, trazemos as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita deste, situado no endereço https://8ribh.com.br/

A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termo de uso a seguir. Este termo foi atualizado pela última vez em 07 de fevereiro de 2023.

1. DA FUNÇÃO DO SITE

Este site foi criado e desenvolvido com a função de publicizar o andamento dos protocolos e os pedidos de certidão.

O 8RIBH busca facilitar a vida do usuário informando as movimentações ocorridas em seu protocolo.
Nesta plataforma, será feito apenas a consulta da situação de seu protocolo ou certidão, se está concluído, pendente ou em exame.

Todo o conteúdo é atualizado constantemente, de acordo com a movimentação do serviço e é de responsabilidade do usuário usar as informações presentes no site com senso crítico, e sempre buscando o atendimento diretamente na Serventia se restar dúvidas.

2. DO ACEITE DOS TERMOS

Este documento, chamado “Termos de Uso”, aplicáveis a todos os usuários do site, foi desenvolvido por Priscila Félix Silva Loureiro, modificado com permissão para este site.

Este termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o site do 8RIBH, leia e compreenda todas as cláusulas deste, visto que ele estabelece entre o 8RIBH e o USUÁRIO direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo USUÁRIO que permanecer navegando no site do 8RIBH.

Ao continuar acessando o site, o USUÁRIO expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência no site. Caso o USUÁRIO discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, ele deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.

Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pelo 8RIBH, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o USUÁRIO confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização deste começo da página.

3. DO GLOSSÁRIO

Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral. Entre elas:

USUÁRIO: Todo e qualquer visitante do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa.

NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.

COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do usuário, que servem para melhorar a experiência do usuário.

HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página do 8RIBH ou site externo.

OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.

Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o USUÁRIO deverá entrar em contato com O 8RIBH através dos canais de comunicação encontradas no site.

4. DO ACESSO AO SITE

O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

O 8RIBH não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.

Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, o 8RIBH irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, muito embora não se realize nenhum cadastro junto ao site, apenas informa-se o número do seu pedido ou protocolo, sendo que o USUÁRIO concorda integralmente com a coleta desses dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade do 8RIBH.

5. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA

O usuário poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo o 8RIBH, todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa.

6. DAS OBRIGAÇÕES

O USUÁRIO ao utilizar o website do 8RIBH, concorda integralmente em:

De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma do 8RIBH ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques, de acesso indevido por falhas, ou quaisquer outras forma e meios.

De não realizar divulgação indevida nos comentários do site, da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente.

Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos dados, através do formulário de contato.

7. DOS TERMOS GERAIS

O Site poderá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para sites externos e, se assim ocorrer, o 8RIBH não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o usuário responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.

Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o USUÁRIO e o 8RIBH, o foro elegido para a devida ação será o da comarca de Belo Horizonte, mesmo que haja outro mais privilegiado.

Este Termo de uso é valido a partir de 08 de fevereiro de 2023.